Dia a Dia
Tributário: RJ isenta obras de arte de ICMS
Por Laura
Ignacio | Valor
SÃO PAULO - A importação de obras de arte
destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro 2012 terá isenção de
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício também
será concedido para a venda de obras na feira.
O
evento será realizado de 12 a 16 de setembro.
Porém,
a isenção fica limitada a R$ 3 milhões por obra. Assim, se a obra valer R$ 4
milhões, por exemplo, a isenção não incide sobre R$ 1 milhão. Em compensação,
referente ao valor que exceder os R$ 3 milhões, a base de cálculo do ICMS fica
reduzida de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%. O
comum seria 19%.
Segundo
o governo, a benesse foi criada para atrair para o Brasil obras das principais
galerias de arte do mundo, pela importância da realização de grandes feiras de
arte para a disseminação da cultura e para apoiar a criação de coleções de arte
que podem vir a ser expostas ao público.
A
novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, por meio
do Decreto nº 43.738, de 2012. A norma entra hoje em vigor.
Com
informações da Lex Legis
Consultoria Tributária
Fonte:
Valor Econômico.com
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